Um fotógrafo que tem uma foto de sua autoria publicada em um site de uma agência de viagens sem a devida autorização passa por um “constrangimento e um sofrimento que ...


O dever de indenizar tende a mudar no Brasil a partir deste final de ano. Entre os enunciados aprovados na última edição da Jornada de Direito Civil, dois abordam especificamente ...


Uma liminar concedida nesta quinta-feira (22) proíbe cobrança de juros, multas e encargos moratórios em faturas de boletos e cobranças que vencerem durante o período...


A cobrança em duplicidade diretamente em conta corrente, mesmo que por erro de sistema, gera dano moral. Além da indenização devida, a empresa responsável pelo d&eac...


Uma faculdade que tem em sua grade um curso que não é reconhecido pela entidade de classe deve indenizar seus alunos. É o caso de uma associação educativa, que ter&a...


O Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, dois projetos que modernizam e atualizam o CDC, de modo a dar mais garantias a quem compra e a quem se endivida. As propostas estão noPLS 283/12, que co...


A juíza Sarah Thays Beê Lobo do juizado especial cível de Coxim, Mato Grosso do Sul, julgou procedente o pedido do advogado Cleidomar Furtado de Lima para condenar um banco a pagar...


O juiz Peterson Fernandes Braga, da Comarca de São Paulo do Potengi, condenou uma empresa de seguros de saúde e um hospital a pagarem a quantia de R$ 15 mil, como indenizaçã...


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (23) parecer do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) pela aprova&...


Um hospital foi condenada a indenizar em R$ 15 mil um paciente a quem foi ministrado soro contaminado durante uma internação na unidade. A decisão é da 10ª Câmar...


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