Empresa de telefonia é condenada a indenizar mulher que teve nome sujo indevidamente

NOTÍCIA

Uma empresa de telefonia foi condenada a indenizar uma servidora pública em R$ 13,5 mil por danos morais, após incluir o nome dela indevidamente em cadastros de proteção ao crédito. A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) ocorreu em janeiro, mas Zilá Pamplona só tomou ciência que a ação foi favorável a ela em março. 

Zilá conta que nunca contratou os serviços da empresa, mas foi surpreendida ao tentar comprar um refrigerador e ter o pedido negado. O motivo seria uma dívida de um telefone que ela desconhecia. “Eu não pedi nenhuma linha telefônica. Alguém pegou meus dados e fez a solicitação, pois hoje qualquer um pode ligar lá e fazer”, disse.

Para o juiz Fernando de Mello Xavier, autor da decisão, a empresa é obrigada a averiguar os dados e documentos ao realizar cadastros, para evitar a ação de estelionatários, e não remeter nomes de cidadãos, indevidamente, aos cadastros de proteção ao crédito. Com isso, terá de pagar a indenização para Zilá. 

Além da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon-GO), os clientes também podem fazer denúncias para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é o órgão regulador das empresas.

Outro caso

E os problemas com as empresas de telefonia são cada vez mais frequentes. O empresário Jeferson Baick também alega que ficou inadimplente por um erro de sua operadora de telefonia móvel. Ele perdeu três linhas de celular que usava para trabalhar, pois, segundo ele, a empresa teria feito uma operação errada e deixado de cobrar um parcelamento na fatura.

“Foram mais de R$ 4 mil de prejuízo só de material de que nós tivemos que tirar de circulação, material de venda, de divulgação, para refazer com os novos números de telefone porque a empresa cancelou três dos meus números diante de um erro deles”, explicou Jeferson.

* Se você, leitor, teve o seu nome incluso indevidamente em cadastros de proteção ao crédito, contate a Alite Advocacia e Assessoria Jurídica. Somos especialistas nesses casos e garantimos total seriedade e transparência no processo. Lute pelos seus direitos.

Fonte: G1

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