OAB/SC vai à Justiça contra o INSS para garantir direitos dos segurados

ESPECIAL BRUSQUE

O Conselho Pleno da Seccional aprovou na quinta feira (23) o ajuizamento de ação civil pública com pedido de liminar contra o INSS, por meio da Procuradoria Estadual de Prerrogativas, para que sejam promovidas mudanças no sistema de agendamento e atendimento aos segurados.

O relator, Thiago Martinelli, da Comissão de Seguridade Social e Previdência Complementar, presidida pela advogada Gisele Kravychychyn, argumenta que a distância entre as datas do agendamento e do atendimento é muito longa, assim como há dificuldades para requerer alguns benefícios e serviços. As duas situações, diz, ferem o direito dos segurados.

Segundo Thiago, é preciso formatar um sistema que consiga receber os pleitos que não podem ser agendados. “Não se pede o abandono do sistema de agendamentos, que representou grande avanço na garantia dos direitos de natureza previdenciária, mas a sua reestruturação de forma que consiga agendar todos os benefícios disponíveis”, alega o advogado.

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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