Saiba o que o Direito do Consumidor prega sobre o consumo sustentável

NOTÍCIA

As temáticas sociais e ambientais assumem, atualmente, grande importância dentro das relações de consumo. Pesquisas realizadas ao redor do mundo indicam que o consumidor está cada vez mais preocupado com o impacto das mudanças climáticas em suas vidas e na de seus descendentes. Entretanto, apesar de mais preocupado, o consumidor não consegue traduzir seu conhecimento em atitudes práticas e, efetivamente, participar de relações de consumo mais sustentáveis.   

Essa dificuldade é explicada pela falta de informações e também pela falta de acesso a opções mais sustentáveis. O consumidor não consegue identificar que empresas e fornecedores são, na realidade, responsáveis ambiental e socialmente. Dessa forma, não encontra verdadeiras alternativas para obter produtos e serviços sustentáveis.



Estudos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) afirmam que as emissões de gases do efeito estufa (metano, dióxido de carbono, entre outros) terão que ser reduzidas, até 2020, em 40% para a temperatura não aumentar mais do que 2ºC futuramente. Isso implica uma mudança radical nos padrões de consumo e produção.
 
As modificações nos padrões de produção e consumo fazem parte de uma política que afirma que o consumo exagerado tem sérias consequências ambientais. Isso significa que o estilo de vida de cada um, bem como os níveis desiguais de consumo, podem acarretar modificações no meio ambiente.
 
A expressão consumo sustentável é relacionada com as metas firmadas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992. A partir delas, governos e empresas devem tomar atitudes econômicas compatíveis com o equilíbrio do meio ambiente. Não menos importante do que a atitude destes dois agentes, é a atitude do consumidor. Você deve, além de procurar menores preços e melhor qualidade, buscar produtos e serviços que não agridam o meio ambiente durante sua produção, distribuição, consumo e descarte.
 
Dentre algumas tentativas de tornar o consumo mais sustentável, destacam-se o Plano de Produção e Consumo Sustentável (PPCS), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC). Estas duas últimas já se tornaram lei.   
 
Percebe-se que o consumo sustentável, além de uma preocupação mundial, está relacionado com importantes questões de justiça social e ambiental. O Brasil, por exemplo, vem tomando medidas importantes no sentido de alcançar esta meta e integrar as relações de consumo.
 
No entendimento do Idec, os governos devem adotar políticas públicas que assegurem o direito à informação, pressionem fornecedores a modificar suas cadeias produtivas e estimulem padrões possíveis de produção e consumo a serem implementados. Isto deve ser feito em grande escala. Assim, as alternativas sustentáveis deixarão de ser encaradas como um nicho de mercado, estarão próximas aos consumidores e a teoria será colocada em prática.
 
Veja algumas dicas para praticar o consumo sustentável:

- Pratique os 7”Rs” do consumo sustentável: repense, respeite, responsabilize-se, recuse, reduza, reaproveite e recicle;

- Pressione as empresas a diminuir ou eliminar suas embalagens, que muitas vezes são desnecessárias;

- Evite o desperdício de alimentos. Para isso, planeje bem as compras no supermercado e na feira;

- Faça as contas: ir a pé, de bicicleta, usar transporte coletivo ou táxi é mais barato e polui menos do que ter um automóvel;

- Pratique e incentive a carona solidária! Organize-se com sua família, amigos e colegas de trabalho;

- Se a compra de um carro for inevitável, cobre a etiqueta nacional de conservação de energia para comparar o nível de economia no uso de combustível - nos moldes do selo Procel. O selo existe, mas você nunca vê. As montadoras aderem voluntariamente. Cobre por essa informação. É um direito;

- Substitua lâmpadas incandescentes pelas lâmpadas econômicas: elas geram a mesma luminosidade, duram mais e você ainda pode poupar até 80% de energia.

- Ao comprar carne, informe-se sobre sua origem e cobre a carne legal. Se não souberem te informar, pergunte quando saberão. É uma forma de pressioná-los a garantir produtos que não tenham sido produzidos em áreas de desmatamento e com uso de trabalho escravo.

Fonte: Idec

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