Ordem dos Advogados do Brasil comemora 85 anos nesta quarta-feira

NOTÍCIA

Desde sua criação, em 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil é tida como instrumento do Estado Democrático de Direito. Os juristas Ives Gandra Martins, Mario Sérgio Duarte Garcia e Sepúvelda Pertence aproveitaram o aniversário de 85 anos da entidade para lembrar do combate à ditadura militar e da sua atuação em selecionar os melhores profissionais para garantir o direito de defesa.

Para Sepúvelda Pertence, "a OAB se firmou na sequência do velho instituto do império como uma das poucas manifestações constantes da sociedade civil na formação da sempre acidentada democracia brasileira". O ministro aposentado também diz que, durante os anos de chumbo, a entidade "foi o asilo possível da inconformidade".

Porém, ao comparar a época em que advogou com o momento vivido atualmente, Pertence ressalta que Ordem precisa encontrar seu caminho, já que hoje há diversos interesses e linhas ideológicas difusas. "No meu tempo a escolha era fácil. O advogado que presasse por sua profissão era contra a Ditadura, mas, hoje, as escolhas são mais complicadas."

Mario Sérgio Duarte Garcia explica que "os governos ditatoriais não tinham em relação à Ordem o prestígio que ela goza em governos democráticos" e que, ao longo do tempo, a importância da OAB cresceu, junto com o aumento do número de advogados no Brasil. Segundo ele, esse fator fez com que a estrutura da Ordem se tornasse mais completa.

Ives Gandra complementa esse raciocínio afirmando que uma das ferramentas garantidoras do Estado Democrático é o exame de Ordem, que, ao selecionar os profissionais capacitados para exercer a profissão, presta um grande serviço à sociedade, que terá certeza de ser representada por um profissional capacitado. "O que caracteriza uma democracia é o direito de defesa", explica.

Estado Novo

A OAB foi criada em 18 de novembro de 1930, quando o então procurador-geral do Distrito Federal, André de Faria Pereira, durante o governo provisório instaurado em decorrência do Estado Novo, mostrou ao então ministro da Justiça Osvaldo Aranha a necessidade de alterar a organização da Corte de Apelação.

Segundo Pereira, essa mudança resultaria em um aumento de produtividade dos julgamentos. No projeto que apresentaria as propostas de alteração, foi incluída a criação da Ordem dos Advogados. Entre os principais momentos da história do Brasil em que a OAB esteve presente estão o impeachment de Fernando Collor de Mello e o fomento aos projetos de anistia dos perseguidos políticos e das eleições diretas (Diretas Já) durante a ditadura militar.

Fonte: Conjur

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